Citação e intimação no processo penal

Imagine Joana, escrevente recém-empossada, recebendo o primeiro processo da manhã. A denúncia acabou de ser recebida, e agora o réu precisa saber que está sendo acusado. É aqui que entra a citação: o ato pelo qual o acusado é chamado a juízo para se defender (art. 351).

A regra é a citação pessoal, feita por oficial de justiça, por mandado. Quando o réu estiver em outra comarca, o juiz expede carta precatória (art. 353), que deverá conter o juiz deprecado e o juiz deprecante, a sede da jurisdição de um e de outro, o fim para que é feita a citação e o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer (art. 354).

Joana anota um detalhe importante: se o réu estiver fora do território nacional, em lugar sabido, a citação será feita mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento (art. 368).

E se o oficial de justiça verificar que o réu se oculta para não ser citado? Nesse caso, ele certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil (art. 362).

Mas há situações em que ninguém sabe onde o acusado está. Esgotados os meios de localização, o réu será citado por edital, com o prazo de 15 dias (art. 361). Joana grifa esse número: é uma das pegadinhas mais cobradas.

O ponto mais delicado vem a seguir. Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva (art. 366).

Já a intimação é diferente: ela comunica um ato já praticado ou a praticar, e não chama o réu para se defender. A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca (art. 370, § 1º).

Ao final do dia, Joana resume em seu caderno: citação pessoal é a regra; hora certa para quem se oculta; edital para quem não é encontrado; e, no edital sem comparecimento, processo e prescrição ficam suspensos. Agora é hora de testar o que ficou.